A crise em torno da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas ganhou o seu capítulo mais dramático na manhã desta quarta-feira (10). Uma operação da Polícia Civil do Tocantins resultou na prisão preventiva da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e de um servidor da pasta. A ação é um desdobramento direto da Operação Falsa Emergência, liderada pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR).
Além dos mandados de prisão na capital, as autoridades buscam uma empresária apontada pelas investigações como lobista do esquema, suspeita de intermediar o contrato sob suspeita. Até o momento, ela é considerada foragida.
O nó do contrato de R$ 139 milhões
O epicentro do escândalo é o contrato assinado em março deste ano entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, uma organização paulista de sociedade civil. O acordo, estimado em R$ 139 milhões, previa o repasse total da administração das UPAs para a entidade privada sob a justificativa de otimizar o atendimento de urgência e emergência na capital.
No entanto, o processo foi marcado por forte contestação desde o primeiro dia. Sindicatos e servidores públicos da saúde realizaram protestos barulhentos na cidade — chegando a levar caixões para a porta da secretaria —, apontando desmonte da carreira pública e falta de transparência. Quase 500 servidores municipais chegaram a ser remanejados com a transição.
A farsa documental
De acordo com os investigadores da DECOR, a contratação da Santa Casa de Itatiba foi viabilizada por meio de fraudes graves. A Polícia Civil aponta indícios contundentes de falsidade ideológica, com a inserção de dados e relatórios falsos em atos administrativos oficiais.
O objetivo da fraude, segundo o inquérito, era criar uma “aparência de legalidade” e urgência para justificar a dispensa de processos mais rígidos e acelerar o repasse milionário à entidade. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) já havia alertado anteriormente para um aumento desproporcional nos valores previstos e apontou que a instituição parceira acumulava rejeições de contas no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
O cabo de guerra jurídico
Antes das prisões de hoje, o caso vinha se desenhando como uma intensa batalha nos tribunais:
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Abril: A Justiça do Tocantins atendeu a pedidos do Ministério Público e de parlamentares da oposição, determinando a suspensão imediata do contrato de terceirização por falta de aval do Conselho Municipal de Saúde e omissão de documentos.
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Maio: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar estadual. O argumento do STJ foi puramente técnico e assistencial: devolver as UPAs abruptamente para o controle do município geraria o risco de “desassistência” médica imediata à população de Palmas.
Embora o contrato estivesse mantido temporariamente pelo STJ no âmbito administrativo para evitar o colapso no atendimento do cidadão, a legalidade criminal continuou sendo minuciosamente escavada.
A Procuradoria-Geral do Município de Palmas informou que acompanha os desdobramentos da operação policial. A defesa dos servidores detidos e os representantes da Santa Casa de Itatiba ainda não se manifestaram oficialmente sobre as prisões desta quarta-feira. Enquanto os bastidores políticos fervem na capital, a população local acompanha com apreensão o destino do atendimento médico nas duas principais portas de urgência da cidade.
