O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) publicou no Diário Oficial de Palmas a Resolução nº 4/2026, que estabelece o chamamento público para cadastro e registro de entidades governamentais e da sociedade civil que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência no município.
A iniciativa tem como objetivo identificar e mapear as organizações que desenvolvem ações voltadas à inclusão, fortalecendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil e contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas do setor.
Podem participar entidades que atuem em áreas como defesa de direitos, habilitação e reabilitação, inclusão social, educacional e profissional, acessibilidade, tecnologia assistiva, promoção da autonomia, participação social, esporte adaptado e lazer.
Para efetuar o cadastro, as instituições devem apresentar requerimento de inscrição, CNPJ atualizado, estatuto social, ata da atual diretoria, comprovante de endereço, plano de ação e ficha cadastral preenchida. A documentação pode ser encaminhada para o e-mail compedepalmastocantins@gmail.com ou entregue presencialmente na sede do conselho, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
Segundo a presidente do Compede, Karollynne Soares Rodrigues, o cadastro permitirá ampliar o conhecimento sobre as instituições que atuam no município e fortalecer a rede de proteção e atendimento às pessoas com deficiência. O registro terá validade de dois anos e não implica repasse de recursos públicos, mas possibilita maior integração das entidades aos espaços de participação e controle social promovidos pelo conselho.
