A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 23, um Projeto de Lei que propõe garantir atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida tem como objetivo proporcionar cuidados dentários especializados, como restaurações, implantes e reconstrução da arcada dentária, para aquelas que sofreram agressões.
O projeto assegura que os procedimentos sejam realizados de maneira sigilosa, humanizada e com prioridade, assegurando que as vítimas tenham sua dignidade e integridade respeitadas durante todo o atendimento. Além disso, a proposta autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a firmar parcerias com universidades e outras instituições para ampliar o acesso aos tratamentos odontológicos.
Na justificativa do projeto, Claudia Lelis enfatiza que o Tocantins figura entre os estados com maiores índices de violência doméstica no Brasil, ocupando a quinta posição, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A violência doméstica não se resume apenas ao dano físico imediato. Ela compromete a autoestima, a reintegração social e a qualidade de vida das mulheres. O atendimento odontológico prioritário é uma ação de reparação e uma forma de garantir a justiça social para essas vítimas”, destacou.
Para a deputada, a proposta é um passo significativo na proteção das mulheres. “As marcas da violência podem afetar profundamente a saúde bucal das mulheres. Proporcionar esse atendimento é uma forma de devolvê-las sua autoestima e permitir que retomem suas vidas com mais dignidade e confiança”, concluiu.
